quinta-feira, 29 de outubro de 2009

O CENTENÁRIO REPUBLICANO EM COIMBRA


As próximas celebrações ou comemorações do Centenário da República devem comportar o significado de um júbilo mas também de uma contrição. O júbilo irá dever-se ao ciclo temporal em que celebraremos, em comum, o regime que retirou os portugueses da condição de súbditos de uma realeza ultrapassada (segundo o nosso modesto entendimento) e lhes proporcionou a dignidade da cidadania. Que não se espere dos republicanos o menor excesso de gratuita provocação. Não a esperem os monárquicos, nem a Igreja Católica, nem os defensores do Estado Novo (ainda os há!) – estes últimos a situarem-se numa zona ambígua, de vocação católico-monárquica, que Salazar lhes impediu de levar às últimas consequências, quando lhes obstou a viragem explícita para o regime que tão nostalgicamente foi desejado pelos Integralistas Lusitanos, muitos deles emigrados com armas e bagagens para o chapéu de chuva do novo Senhor de Santa Comba. E que não se diga que estas palavras são, já de si, uma provocação. É que isso arrastaria a terrível limitação de não se poder fazer interpretação histórica. É isso – e só isso – que tento aqui esboçar: a compreensão de realidades temporais e epocais pretéritas. A República em Portugal é hoje uma realidade pujante e indesmentível. A ideia abstracta de meritocracia substituiu a ideia concreta de dinastia. E à esmagadora maioria pareceu preferível que as magistraturas políticas e sociais fossem temporárias e amovíveis, em vez de serem vitalícias e hereditárias. As Monarquias de “direito divino” cederam o passo às Repúblicas por “direito natural”. E quando os filósofos iluministas proclamaram o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei, ficou desde logo banida a directriz do direito privilegiado e da excepção aristocrática. Uma tal efeméride só pode ser jubilosa para a colectividade que se revê na bandeira verde-rubra. E Coimbra, através das suas instituições mais representativas, irá saudar a República, vivendo-a em festa e em íntima e fraterna alegria. Para isto, os republicanos contam com a secular Universidade do Mondego, com a Autarquia, com os representantes das freguesias, com as agremiações culturais, desportivas e recreativas, com as escolas de ensino secundário e seus devotados professores. Sabemos que o “Teatrão” já iniciou um vasto programa baseado nos valores republicanos e que este esforço, teórico e cénico, irá continuar e aprofundar-se. Estamos informados de que a “Escola da Noite” vai pôr em cena a peça “Sabina Freire”, desse requintado e subtilíssimo prosador que foi Manuel Teixeira Gomes, um dos nossos Presidentes da República, cujas funções decorreram entre 1923 e 1925. É também do nosso conhecimento que a Orquestra Clássica do Centro, cujos relevantes méritos são por demais conhecidos, – mas não por demais sublinhados – irá organizar um excepcional espectáculo de homenagem à República Portuguesa. É toda uma cidade, toda uma região, que se mobiliza e revê nos valores que nos foram legados por José Falcão, António Augusto Gonçalves, António José de Almeida, Afonso Costa, Teófilo Braga, José Relvas, João Chagas e tantos, tantos mais. Mas esta República terá também de viver a festa em clima de alguma contrição, como inicialmente dissemos. Muitos dos servidores desta República não têm sabido honrá-la com o devotamento desinteressado e com a impecável postura ética que lhes seria exigível. São demais os casos de crápula, de mão-baixa sobre o Erário Público, de compadrio, de tráfico de influências, de negociata abjecta, de favorecimento ilícito, de locupletamento criminoso. Pede-se a essa gente que se deixe ficar por casa e que não venha celebrar, pois nada tem a festejar. É que o estômago dessa gente fala mais alto do que o patriotismo desembaraçado e do que o espírito de serviço que definiram, desde a primeira hora, a honra e o modo de ser do republicanismo português. A festa do Centenário da República deverá ser também um protesto e uma advertência da Cidadania impoluta contra a escória que na “Res Publica” se imiscuiu. O programa local do Centenário republicano passa por aqui: celebrar e advertir. Sem papas na língua e sem curvatura de espinhela, seja perante quem for. E tudo isto, para quê? Para que a República possa celebrar o seu milenário, em 2910.

AMADEU CARVALHO HOMEM

Presidente da Direcção da ALTERNATIVA

quinta-feira, 22 de outubro de 2009

UMA VIAGEM PELA EUROPA CENTRAL

Realizei, no passado mês de Agosto, um circuito turístico pela Europa Central, visitando Budapeste, Viena, Bratislava e Praga. Uma viagem memorável a todos os títulos!

Com razão Budapeste é conhecida por “Princesa do Danúbio”. De facto, unindo as duas antigas cidades, o Danúbio confere-lhe uma encantadora beleza. O rio é o eixo principal do desenvolvimento da cidade, hoje como no passado - um modelo que gostaria de ver imitado em Coimbra. Contemplando a imensidão das suas águas, compreendi melhor o potencial económico gerado ao longo de séculos, desde a Idade Média, por esta autêntica auto-estrada fluvial, como via principal do comércio entre o Oriente ao Ocidente. A visita à Praça dos Heróis (fundadores da Hungria), fez-me reflectir sobre os mais de mil anos de história do povo húngaro e sobre a retórica do retorno identitário usada por uma extrema-direita que, nas últimas eleições europeias, conseguiu 15 % dos votos. O Parlamento mais parece um palácio imperial, pela sua beleza arquitectónica e sumptuosidade decorativa. Curiosamente, é nele que se encontram guardados os antigos símbolos do poder real, talvez para significar que é no Parlamento que em democracia se exerce o poder em nome da nação soberana.

Viena é verdadeiramente majestosa, sobretudo pela grandiosidade arquitectónica do conjunto dos palácios imperiais dos Habsburgo. Foram sete séculos de poder e de opulência, primeiro com o Sacro Império Romano-Germânico, depois com o Império Austro-Húngaro, até à derrota na I Grande Guerra, para onde o empurrou o absolutismo militarista de Francisco José. Felizmente, o militarismo do passado está hoje dissolvido na preferência generalizada dos austríacos pela cultura da ópera, do teatro, dos concertos, da música em geral, que faz de Viena uma cidade única, símbolo das artes musicais, pesem embora alguns resquícios de que se aproveita conjunturalmente uma xenófoba extrema-direita. E, uma vez mais, a beleza do Danúbio, a bordejar a cidade.

Bratislava é o nome actual da capital da Eslováquia após o “Divórcio de Veludo” de 1993. Importante centro administrativo e económico, desde o primitivo Império de Samo (séc. VII – IX), a expansão do Império Otomano pelo território da Hungria transformou-a em cidade real de 1536 a 1848. Posteriormente foi perdendo importância, com a formação do Império Austro-Húngaro e a criação da República da Checoslováquia. A curta passagem por esta outra bela cidade do Danúbio foi bastante para pôr em evidência as tendências chauvinistas que se vivem actualmente no país, com o nosso guia, de nacionalidade húngara (mas que falava bastante bem o português), impedido de se expressar publicamente na sua própria língua, devido a uma recente lei que proíbe o uso das línguas minoritárias, e que visa especialmente os húngaros.

Praga é o deslumbramento total, a apoteose final! Única na sua beleza, bem merece os vários apelidos que lhe são atribuídos: “cidade das cem torres”, “cidade dourada”, “mãe de todas as cidades”, “coração da Europa”. As suas encantadoras praças, pontes, ruas e ruelas, fazem de Praga uma autêntica galeria de arte ao ar livre. A Praça da Cidade Velha trouxe-me à memória a intolerância das guerras religiosas e políticas do passado, com o monumento a John Huss, precursor da Reforma, supliciado na fogueira em 1415, e o memorial lembrando a execução nessa mesma praça, em 1641, de 27 nobres da então Boémia, durante a Guerra dos Trinta Anos. Porém, a praça é também hoje um símbolo de tolerância, com a igreja católica de Nossa Senhora de Týn convivendo bem próxima com a igreja luterana de S. Nicolau. Na Praça Venceslau, justamente considerada a mais bela da Europa, um memorial homenageia as vítimas da dominação comunista, e um outro lembra o estudante Jan Polach, que, naquele local, em 1969, se imolou pelo fogo em protesto contra a repressão soviética após a fracassada revolução de 1968. Preservar a memória é o melhor antídoto contra as tentações regressistas! Destoando do espírito cosmopolita que se vive hoje em Praga, Vaclav Klaus, actual Presidente da República, hostil à União Europeia, orgulha-se de afirmar que será o último a promulgar o Tratado de Lisboa. Como parece já longínquo o tempo de Vaclav Havel! Mais um sinal dos novos e velhos riscos nacionalistas que teimam em ensombrar o futuro da União Europeia, e o nosso! Felizmente, Vaclav Klaus parece não gozar de grande apoio interno.

Enfim, viajar é também aprender, vendo e reflectindo!


AUGUSTO MONTEIRO VALENTE - Associado da ALTERNATIVA

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

A POBREZA - MAIS UM DIA INTERNACIONAL

Celebra-se a 17 de Outubro, desde 1987, o “Dia Internacional Para a Erradicação da Pobreza”. Pelos meus apontamentos, há dezenas de anos que se realizam (com maior ou menor pompa, mas sempre com algum alarido) Conferências e Cimeiras Internacionais para “erradicar a pobreza, promover a solidariedade e criar emprego”. Já falei disso em texto anterior, noutro local. E também já lembrei que essas Conferências e Cimeiras passaram todas à história do arquivo morto, onde também se encontram a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” (1948), a Declaração das Nações Unidas sobre o “Progresso Social e Desenvolvimento” (1969) e o apelo da ONU para uma “Nova Ordem Económica Internacional” (1974)... O problema de base é estrutural e parece que os donos do mundo estão pouco (ou nada) interessados em resolvê-lo. Até as promessas recentes de auxílio financeiro por parte do G-8 vão sendo paulatinamente esquecidas! Enervantemente esquecidas! Imoralmente esquecidas!...

A actual e gravíssima crise financeira internacional já obrigou a discursos até há pouco impensáveis. O dr. Durão Barroso, como presidente da Comissão Europeia, já falou da necessidade de uma “nova ordem financeira internacional” e o sr. Sarkozy, qual irrequieto salta-pocinhas, sugeriu a criação de um ministro das Finanças Europeu!... Inesperadamente, o riquíssimo especulador, sr. George Soros, fez uma cambalhota e veio propor o novo paradigma da economia verde! Só não dizem como pensam retirar da pobreza extrema os 415 (ou 420) milhões de pessoas que, nessa situação, “vivem” nos países ricos e as dezenas de outros milhões que esta crise financeira lhes está a acrescentar.

Não dizem, porque fingem ignorar que a fome mata mais de 50 mil pessoas por dia na África negra e que 1 400 milhões de pessoas, em todo o mundo, “vivem” com menos de 1,25 USD (85 cêntimos de Euro) por dia! Não dizem, porque olham para o lado perante a certeza de que a actual recessão económica global vai causar, em 2009, um aumento de até 90 milhões no número de pessoas com fome no mundo e que, em 2015, é muito provável que 17% dos 6,8 biliões de habitantes do nosso planeta sejam classificados como extremamente pobres!...

A fotografia (tirada por mim) que encabeça este texto, é bem representativa da génese da pobreza extrema: esta é gerada pela riqueza e existe paredes-meias com ela. Espera, adormecida (por vezes, revoltada, outras, anestesiada) no vão de uma porta que nunca se abre para ela...

Sem a intervenção determinada e honesta dos governantes do mundo, não haverá “Dia Internacional” que nos valha!~

Outubro, 2009


JÚLIO CORREIA - Amigo da ALTERNATIVA

segunda-feira, 12 de outubro de 2009

A CULTURA PARA A CULTURA !


Um dia coloquei a seguinte questão a alguns dos meus amigos: “para que serve a História?” As respostas obtidas foram várias e, claro, com explicações envoltas em sentimentos e opiniões pessoais - legítimas e compreensíveis.

E em Janeiro de 2008 o Prof. Carvalho Homem levou esta questão à discussão neste blog dando-lhe um sentido mais lato, colocando a questão: “para que serve a Cultura?”. Creio que adivinhou outra pergunta sobre a qual gostaria de saber opiniões.

Mas a razão da minha questão não resultou de quaisquer “dúvidas existenciais” do meu íntimo, pois seria no mínimo frustrante que alguém com a minha formação (História) e um percurso profissional ligado à História e Património tivesse necessidade de encontrar uma resposta.

Na verdade resolvi fazê-lo pela simples razão de esta mesma pergunta me ter sido colocada por diversas pessoas, desde que escolhi Humanidades no 10º Ano. Trabalhei em diversas áreas, desde a educação aos museus e arquivos, e muitas vezes era confrontada pelos outros com esta mesma pergunta: “para que serve a Cultura?”.

Considero que se ainda hoje esta pergunta se coloca, é porque existe algo de errado.Trata-se de um indício, de um sintoma... E a meu ver, nós que temos respostas para estas perguntas, como cidadãos, devemos inverter essa situação.Penso ser igualmente motivo de preocupação que ainda exista dificuldade por parte de alguns profissionais ou de quem usufrui dos serviços e actividades de escolas, museus, arquivos... em responder e justificar as duas perguntas acima referidas. Constata-se que em alguns casos os próprios responsáveis ou agentes das mesmas instituições, indubitavelmente ligadas à “Cultura”, tenham dificuldade em combater este “síndroma de incógnita” que paira nas mentes daqueles que perguntam e que não encontram justificação para estudar, investigar ou dedicar tempo a “coisas velhas” ou a “coisas que não servem se não para ocupar a mente e não trazem lucro nenhum”.

A esta altura, espero que alguns dos leitores deste blog estejam já a contorcer-se pois se é isso que está a suceder revela que estamos em sintonia de ideias e acredito que tenham imensos episódios de que se recordam deste tipo.

Mas, atenção, não estou a acusar ninguém em concreto. Estou apenas a apontar um facto na mentalidade da sociedade que considero revelador. Prefiro acreditar que se estas interrogações ou comentários existem, não se devem, como também já ouvi dizer, à ignorância ou aos gostos individuais, mas sim a uma falta de “Cultura para a Cultura” e de um saber fazer de uma parte dos responsáveis e profissionais das mais diversas áreas ligadas à Cultura. Como podem vingar e ser produtivos os esforços de evolução, envolvimento e participação cultural se ainda existem tantas dúvidas como as que relato?

Neste sentido, penso que existe uma necessidade de mudança (mais intensiva) e de criação de uma “Cultura” de afirmação e sensibilização, identidade e propaganda por parte de todos os cidadãos que vivem e trabalham nas áreas e instituições culturais. Somos todos responsáveis!

Não acho correcto guardar o que é de todos só para cada um de nós ou encerrá-lo em espaços culturais como se apenas existissem ainda os “Gabinetes de Curiosidades”. A Cultura é identidade, é de todos e para todos...o património de um museu ou de um arquivo (público) pertence-nos e pertence às gerações futuras.

A fruição cultural anunciada de alguns anos para cá como objectivo primordial que norteia a estratégia dos programas do Ministério da Cultura deve ser verdadeiramente efectiva e eficaz.

O nível de alfabetismo ou de avanço tecnológico não pode resumir-se a tão pouco... a um “magalhães” ou ao ensino do inglês no 1º Ciclo do Ensino Básico – pode ser importante mas é redutor para a minha noção de cidadania.

O problema é mais profundo do que a falta de oferta de actividades culturais e prende-se com a abrangência e de como é encarado o significado da Cultura e o “consumo” dessas actividades para a sociedade em geral. É isto que tem que ser alterado!

Acredito que estamos, apesar de tudo a avançar, mas muito lentamente e de forma por vezes muito pouco programada, eficaz e célere. Não preciso dizer que o nosso país é muito rico e além de tudo tem vindo a mostrar-se um destino bastante procurado pelos amantes do Turismo Cultural (outra noção mais abrangente do que vulgarmente se julga). Acreditem ou não esta pode ser uma das “indústrias” do futuro de Portugal. Vamos apanhar este Comboio e preparar o terreno para que quando ele se transformar em TGV tenha qualidade e seja espontaneamente acessível a todos.

Uma das formas é saber explicar e colocar em acção estratégias realmente eficazes que respondam a estas perguntas e fomentem o hábito social de corresponder ao objectivo de "fruição cultural" como sinal de evolução e cidadania.

CRISTINA NOGUEIRA - Associada da ALTERNATIVA

terça-feira, 6 de outubro de 2009

A CONDIÇÃO HUMANA


Os profundos avanços da tecnologia e a implementação de mecanismos, medicamentos e novas alternativas médicas proporcionaram novos dilemas e interrogações inerentes à condição humana, às liberdades individuais, aos direitos humanos, à vida e à morte.

Sensível a essas preocupações a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, em colaboração com o Gabinete de Filosofia do Conhecimento e o Centro de Estudos de Filosofia da Medicina do Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil organizou, ao longo do ano de 2000, um ciclo de quatro conferências onde se pretendeu avaliar o impacto ético do progresso das ciências sobre a condição humana, tendo em conta a individualidade de cada um. Essas perspectivas, apresentadas na obra A Condição Humana: ética, saúde e interesse público (Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento - Dom Quixote, 729 pp. [ISBN: 9789722032001]), oferecem-nos uma reflexão médica, ética, filosófica, histórica e jurídica que versa sobre as questões prementes da reprodução medicamente assistida, a morte medicamente assistida, a manipulação da vida humana, em suma, a condição humana em geral.

Nela podemos observar uma ampla análise filosófica e legal sobre o aborto e considerar as repercussões éticas, sociais, económicas, culturais e morais das tecnologias da reprodução medicamente assistida e da selecção genética, bem como os deveres e direitos reprodutivos em contexto tecnológico.

Podemos ainda reflectir sobre questões éticas respeitantes ao fim da vida - a morte medicamente assistida, o tratamento da dor, cuidados paliativos, eutanásia, suicídio medicamente assistido - pensando os paradoxos, as exigências de justificação moral, os dilemas clínicos, as escolhas pessoais, os valores culturais e a regulamentação legal suscitados por estes assuntos.

Uma outra sugestão de reflexão prende-se com a manipulação da vida humana face à evolução do estudo e conhecimento do genoma humano, tecidos e transplante de órgãos, modificação e medicina genética preditiva e todas as questões éticas e novas controvérsias que se colocam, nomeadamente, em termos de identidade pessoal e que merecem espaço de reflexão e partilha de ideias.

Em suma, a condição humana deve ser pensada globalmente nas categorias de equidade global, responsabilidade e interesse público perante um cenário de desacordo e controvérsia em relação a questões bioéticas, da existência, direitos individuais, responsabilidade social, questões morais e religiosas e implicações legais.

Apesar de nove anos volvidos desde a apresentação das conferências, e carecendo de uma actualização, a ambiciosa obra que serviu de base a esta reflexão cobre algumas das preocupações mais prementes da humanidade levantando questões e perspectivas fundamentais que estão em permanente discussão no seio das ciências médicas, sociais e humanas e jurídicas mas também no seio de cada um de nós, cidadãos activos e empenhados.

Alexandra Silva - Associada da ALTERNATIVA