DO EQUILÍBRIO À REGULAÇÃO DOS PODERES CONSTITUCIONAIS NA REPÚBLICA

A Constituição da República consagra o princípio do equilíbrio de poderes entre os cinco principais Órgãos de Soberania:

. Presidente da República

. Assembleia da República

. Governo da República

. Supremo Tribunal de Justiça

. Tribunal Constitucional

O Protocolo de Estado define as seguintes precedências:

. Presidente da República

. Presidente da Assembleia da República

. Primeiro-Ministro

. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e Presidente do Tribunal

Constitucional, a par.

No Conselho de Estado, todavia, não tem assento o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da República, por rotina, recebe, semanalmente, para reunião de trabalho, de cerca de 01h00, o Primeiro-Ministro.

O Presidente da República raramente reúne com o Presidente da Assembleia da República, com o Presidente da Assembleia da República e com o Presidente do Tribunal Constitucional.

As relações formais de trabalho, entre Órgãos de Soberania, a dois ou mais, não são habituais, tendo como prática de comunicação entre eles, os serviços de correio ou por estafeta.

A actual legislatura tem poderes de Revisão Constitucional.

O País vive uma situação próxima da emergência nacional, que se caracteriza por uma grave e persistente crise na economia e na justiça que, põe a nu a falta de concertação entre Órgãos de Soberania e que faz aumentar a desconfiança dos Cidadãos face aos Agentes Políticos e à Democracia.

Como Cidadão, politicamente activo, observo esta fase da nossa vida democrática, com apreensão.

Como assessor político, que fui, do Presidente da República Jorge Sampaio, pude acompanhar de forma privilegiada este diagnóstico.

Já propus, publicamente, e reafirmo que fará todo o sentido que os cinco principais Órgãos de Soberania, o Pentágono do Poder, independentemente das competências formais e das agendas autónomas, trabalhem mais em rede e acertem agendas comuns, avocando-se como Entidade Reguladora da Soberania, para bem da República Democrática.

O Centenário da República assim o exige, creio.

Receio, contudo, que, a proximidade de Cavaco Silva ao PSD, a de Jaime Gama e José Sócrates ao PS, a de Noronha do Nascimento à CDU e a de Moura Ramos ao CDS, não os libertem das agendas desses Partidos e lhes retirem a autonomia que deveriam ter.

JOSÉ DIAS - Associado da ALTERNATIVA